O supervisor não pode ser nomeado contra a livre vontade do adulto

Princípio da necessidade na nomeação de tutor – A tutela é uma ajuda importante para os afetados, mas também pode percebê-la como uma intromissão, principalmente se não concordar com a nomeação do tutor. Se uma pessoa é livre para formar seu testamento, um tutor não pode ser nomeado contra sua vontade. O princípio da necessidade também se aplica a todas as áreas do direito tutelar.

Este estabelece que um tutor só pode ser nomeado se os assuntos de um adulto não puderem ser tratados por um procurador de cuidados com a saúde ou por outros meios para os quais não seja nomeado um representante legal. Este princípio se aplica a todas as áreas da lei de tutela; aplica-se também o princípio da necessidade. Outras ajudas, procuração – Um tutor só é nomeado se for necessário porque uma pessoa não pode mais cuidar de todos ou parte de seus assuntos legais.

Em primeiro lugar, deve determinar-se se o auxílio de natureza real está disponível e é suficiente. Desta forma, familiares, conhecidos ou serviços sociais podem apoiar a pessoa em questão nas questões práticas do dia a dia. Eles podem ajudar no preenchimento de formulários (pensões, benefícios sociais) ou declarações fiscais. Os centros de aconselhamento de dívidas podem esclarecer questões de propriedade. Essa assistência tem prioridade, mas não é suficiente se também for necessária a representação legal da pessoa em questão.

Dr Stefano Fiuza cirurgião de cabeça e pescoço em rj

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